TERMOS E CONDIÇÕES:
1. Introdução:
O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis à prestação de serviços de intermediação para contratação de pacotes de viagens, alojamento e serviços conexos por Diva Destinations, Portugal, gerida por Ana Florencia Ribero Fernandez, adiante designada por “Intermediária”.
A utilização dos serviços prestados implica a aceitação integral destes Termos e Condições.
2. Serviços Prestados
Ana Fernandez atua exclusivamente como intermediária entre o cliente e os prestadores de serviços turísticos e agências de viagens de outros países com quem detém parceria, nomeadamente, entidades hoteleiras e de alojamento, organizadores de eventos culturais, históricos e recreativos, tours.
A Intermediária, poderá organizar viagens em grupo, dependendo de um número mínimo de participantes para a concretização da viagem, podendo ou não acompanhar fisicamente os clientes no decurso da viagem.
As passagens aéreas não estão incluídas nos pacotes, salvo indicação contrária. Caso o cliente solicite, a Intermediária poderá proceder à sua aquisição, mediante assinatura de um Termo de Autorização e Responsabilidade específico.
A Intermediária compromete-se a envidar esforços razoáveis para obter as melhores condições para o cliente, não podendo, contudo, garantir disponibilidade, preços ou condições especiais que dependam exclusivamente de terceiros.
3. Condições de Reserva e Pagamento
Todas as reservas estão sujeitas à confirmação de disponibilidade por parte das agências de viagens e parceiros. Os serviços e preços divulgados podem sofrer alterações em razão de políticas de terceiros ou flutuações de mercado que serão previamente divulgadas ao cliente.
O cliente deve fornecer informações pessoais, corretas e completas para efeitos de reserva.
O pagamento deverá ser efetuado nos prazos e condições estipulados no ato da reserva, existindo possibilidade de pagamento em prestações. O não pagamento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na anulação da reserva sem direito a reembolso.
O preço total do pacote será indicado antes da confirmação da reserva.
Podem ser aplicadas taxas adicionais (ex.: impostos locais, bagagem extra) que são da responsabilidade do cliente, sendo o mesmo previamente informado.
4. Cancelamentos e Alterações:
4.1. Cancelamento por Parte do Cliente:
O cliente pode solicitar o cancelamento da reserva, ficando sujeito às penalizações aplicadas pelas agências de viagens e prestadores de serviços que integram o pacote de viagens.
Se o serviço contratado não permitir reembolso, o cliente não terá direito à devolução do valor pago; caso o permita será devolvido a totalidade do valor pago.
Em caso de doença ou circunstância excecional e imprevista, devidamente comprovada, poderá o mesmo ser totalmente reembolsado, conforme políticas específicas agências de viagens e prestadores de serviços que integram o pacote de viagens.
4.2. Cancelamento por parte da Agência de viagens ou da Intermediária da mesma:
Caso a Agência de Viagens parceira cancele a viagem, o cliente será notificado com antecedência mínima de 20 dias e terá direito ao reembolso total dos valores pagos ou, em alternativa, a um voucher correspondente ao valor pago para utilização numa data futura.
Caso a Intermediária da Agência de Viagens cancele a viagem, designadamente por não ter sido atingido o número mínimo de participantes, o cliente será igualmente notificado com 20 dias de antecedência e reembolsado na totalidade dos valores já pagos.
4.3 Alterações aos Serviços:
Qualquer pedido de alteração (por exemplo datas, nomes, destinos) estará sujeito à disponibilidade e a possíveis custos adicionais, de acordo com as políticas das agências de viagens e prestadores de serviços que integram o pacote de viagens.
O pedido de alteração deverá ser comunicado por escrito à Intermediária para devida análise.
Caso o agente de viagens cancele ou altere o serviço, o cliente será informado e terá direito às condições de compensação estabelecidas pela agência.
5. Responsabilidade:
A Intermediária não é responsável por falhas ou incumprimentos dos serviços prestados por terceiros, incluindo atrasos, cancelamentos, overbooking ou alterações de itinerário.
O cliente é responsável pela obtenção de toda a documentação necessária para a viagem (ex.: passaporte, visto, autorizações especiais).
A Intermediária não se responsabiliza por eventos de força maior (ex.: greves, desastres naturais, pandemias, guerras, encerramento de aeroportos) que afetem a prestação dos serviços.
É aconselhada a subscrição de seguros de viagem e/ou saúde adequados ao destino e tipo de viagem. A Intermediária não se responsabiliza por quaisquer danos pessoais, materiais ou morais decorrentes de acidentes, incidentes ou doenças ocorridos durante a viagem, sendo da responsabilidade dos clientes contratar e adquirir os respetivos seguros de saúde e viagem.
6. Obrigações do Cliente
O cliente deve comportar-se de forma adequada e respeitar as leis e costumes locais no destino de viagem. Quaisquer danos causados pelo cliente a terceiros ou ao prestador de serviços serão da exclusiva responsabilidade do próprio.
O cliente deve informar-se sobre requisitos de saúde e segurança no país de destino (p.ex. vacinas, surtos, condições sanitárias) e adotar as medidas recomendadas.
7. Proteção de Dados Pessoais:
O tratamento dos dados pessoais do cliente será efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, ficando obrigado a assinar Declaração de Consentimento dos seus dados pessoais, que será apresentada pela Intermediária.
8. Disposições Finais:
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo as novas versões publicadas no site da Intermediária.
A utilização dos serviços após qualquer alteração implica a aceitação das novas condições.
